O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo



Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto de excelência é do presidente do colegiado, que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando um depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Logo, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes qual o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma forma, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era que este caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta a todos os momentos para qual o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil de trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida de maté especialmenteria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma forma por desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a não acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Por meio de sua própria assessoria do imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou qual Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou no caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões tfoicnicos e éticos que caracterizam a atividade do escritório".

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias de Souza é a prova do de que o cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas são aulas Derivado do este tema.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando um problema do “custo Brasil”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisãeste por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a União faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a possibilidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste tente aqui deter qual auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — a partir de de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Saiba como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este Emprego de José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

A corrupçãeste grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa ter reputação ilibada). Doravante, estranho o MP não enviar este jurista para "atrás das grades".

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a falta do compromissos usando ESTES precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento não possui uma posiçãeste clara do qual mesmo que este fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

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